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    103 Atos Normativos

    Resolução Nº 437 - 17 de Março de 2011

    Que as ações intersetoriais de saneamento básico (notadamente do acesso regular à água), a ocupação ordenada do espaço urbano e rural, a adequação do acondicionamento, coleta e destino do lixo e a manutenção e articulação das ações intersetoriais de controle dos vetores sejam prioritários no controle da dengue no Brasil e tratadas com prioridade no Plano Nacional de Saúde e PPA 2012/2015
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/03/2011
    Escopo: Federal / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 54.645 - 05 de Agosto de 2009

    Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300/06, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997 de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 06/08/2009
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    É citada por Decreto Executivo 66.586, de 21 de Março de 2022 
    (artigo 27) Foi alterada por Decreto Executivo 68.307, de 16 de Janeiro de 2024 
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    Resolução Nº 376 - 14 de Julho de 2007

    Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente - CISAMA, com o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento permanente das políticas e programas relativos aos fatores determinantes e condicionantes a saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 30/01/2008
    Escopo: Federal / Brasil
    Foi revogado por Resolução 480, de 07 de Agosto de 2013 
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    Resolução Nº 390 - 13 de Setembro de 2007

    Que o Ministério da Saúde faça gestões junto aos órgãos competentes para viabilizar as ações abaixo descritas: que sejam tomadas providências urgentes para recomposição do Orçamento Integral da Ação 6188 que não incorporou os recursos provenientes da ação 8523, que foi extinta; que a Ação 6188 seja alocada junto à Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, uma vez que a área técnica se encontra operando na mesma.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 30/01/2008
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 335 - 27 de Novembro de 2003

    Afirma a aprovação da “Política Nacional de Formação e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a Educação Permanente em Saúde” e a estratégia de “Pólos ou Rodas de Educação Permanente em Saúde,” como instâncias locorregionais e interinstitucionais de gestão da Educação Permanente
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 05/02/2004
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 330 - 04 de Novembro de 2003

    Aplica “Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)” como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no âmbito do SUS
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 04/12/2003
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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