Propõe as alterações no texto referente às questões de Saúde do Decreto Presidencial nº 1.141, de 19 de maio de 1994 conforme consta nesta resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/07/1994
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Federal / Brasil
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Propõe que o Ministério da Saúde organize, em Coordenação com as Secretarias de Saúde Estaduais, que deverão ser suas executoras, um programa de capacitação para aprimoramento dos processos de planejamento, programação e avaliação das ações e serviços de saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/12/1991
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Federal / Brasil
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Recomenda elaboração de um Projeto de Erradicação do Aedes aegypti e a implementação imediata do Plano de Intensificação das Ações de Controle do Dengue, da Fundação Nacional de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
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Aprova manifestação do Plenário do CNS, solicitando à Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados urgência na tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.377/95, dada a relevância de seu conteúdo na regulamentação da execução integrada das políticas governamentais de proteção à Saúde do Trabalhador
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Reafirma o posicionamento do CNS frente à Política Nacional de Saúde mental, com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, não sendo admitida qualquer alteração nesta política que possa ferir os princípios da reforma psiquiátrica brasileira
Fonte: Diário Oficial da União
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Que se realize um seminário do setor saúde e ambiente, com a cooperação e parceria do Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, CONASS, CONASEMS e Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, no sentido de aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei 4147/01, tendo também como objetivo consolidar as propostas do setor saúde e ambiente no processo de aprimoramento do referido Projeto de Lei
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Federal / Brasil
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Apoiar a iniciativa do Ministério da Saúde, através da SAS e em discussão na CIT, de promover a regionalização dos serviços e da atenção à saúde como estratégia necessária à organização do sistema e consolidação de sua descentralização
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Federal / Brasil
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Recomenda aos Conselhos Estaduais de Saúde, nos estados que tenham antigos Hospitais Colônia de Hanseníase, que criem grupos de trabalho, de composição semelhante ao da Resolução nº 270/CNS/MS, para o acompanhamento do levantamento institucional e enviem sugestões para a Comissão do CNS
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Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente, com o objetivo de assessorar o plenário do Conselho Nacional de Saúde na articulação e na formulação de políticas na área de saneamento e meio ambiente
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Reinstala a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição com o objetivo de integrar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, em observância aos princípios do SUS, a Política Nacional de Saúde, com a seguinte composição
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