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    41 Atos Normativos

    Resolução Nº 603 - 08 de Novembro de 2018

    Aprovar o relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT/CNS), que apresenta proposta de reorganização da Atenção Integral à Saúde dos trabalhadores no SUS com o objetivo de desenvolver um novo modelo de organização dos CERESTs com vistas à correção das assimetrias existentes entre as diversas regiões e em atendimento às realidades locais
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 19/12/2018
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 569 - 08 de Dezembro de 2017

    Reafirma a prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos (as) trabalhadores (as) da área da saúde. Aprova o Parecer Técnico nº 300/2017, em anexo, que apresenta princípios gerais a serem incorporados nas DCN de todos os cursos de graduação da área da saúde. Aprova os pressupostos, princípios e diretrizes comuns para a graduação na área da saúde, construídos na perspectiva do controle/participação social em saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 26/02/2018
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 553 - 09 de Agosto de 2017

    Aprovar a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde anexa a esta Resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 15/01/2018
    Escopo: Federal / Brasil
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    Portaria Nº 1.580 - 19 de Julho de 2012

    Afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga Portaria
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 20/07/2012
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Portaria 373, de 27 de Feveiro de 2002 
    Revoga Portaria 2.203, de 05 de Novembro de 1996 
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    Portaria Nº 940 - 28 de Abril de 2011

    Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 02/05/2011
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Portaria 17, de 04 de Janeiro de 2001 
    Revoga Portaria 1.560, de 29 de Agosto de 2002 
    Revoga Portaria 1.589, de 03 de Setembro de 2002 
    Revoga Portaria 1.740, de 02 de Outubro de 2002 
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    Portaria Nº 1.318 - 05 de Junho de 2007

    Publicar, na forma do Anexo, as Diretrizes Nacionais para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde, que se recomendam a seus gestores, respeitada a legislação de cada ente da Federação
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 06/06/2007
    Escopo: Federal / Brasil
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    Portaria Nº 399 - 22 de Feveiro de 2006

    Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 23/02/2006
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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