2 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 68.769 - Ret - 14 de Agosto de 2024

Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/08/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Retifica Decreto Executivo 68.769, de 14 de Agosto de 2024 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 68.769 - 14 de Agosto de 2024

Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 15/08/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 68.155, de 09 de Dezembro de 2023 

Revoga Decreto Executivo 64.790, de 13 de Feveiro de 2020  (disposições em contrário)

Foi retificada por Decreto Executivo 68.769 - Ret, de 14 de Agosto de 2024 

É citada por Decreto Executivo 14 - CGE, de 24 de Setembro de 2024 

Texto em Português (PDF)