4 Atos Normativos

Lei Nº 17.843 - 07 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, e a Lei nº 17.784, de 2 de outubro de 2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/11/2023

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Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 

Revoga Lei 14.272, de 20 de Outubro de 2010 

Revoga Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020  (artigos 41 a 56)

Altera Lei 17.784, de 02 de Outubro de 2023 

Altera Lei 12.799, de 11 de Janeiro de 2008 

Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 

Cita Decreto Executivo 64.956, de 29 de Abril de 2020 

Cita Decreto Executivo 64.959, de 04 de Maio de 2020 

Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 

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Resolução SS Nº s/n - 26 de Agosto de 2022

Classifica, na Sede da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, o cargo de Coordenador de Saúde, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, provido por Magali Vicente Proença.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/08/2022

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Decreto Executivo Nº 65.778 - 08 de Junho de 2021

Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/06/2021

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Decreto Nº 63.979 - 19 de Dezembro de 2018

Institui e disciplina sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos destinados à investidura em cargos e empregos no âmbito do serviço público paulista, nos termos da Lei Complementar n° 1.259, de 15 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 20/12/2018

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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