Decreto Executivo Nº 67.447 - 13 de Janeiro de 2023

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/01/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Cita Lei 17.614, de 26 de Dezembro de 2022 

Cita Lei 14.653, de 22 de Dezembro de 2011 

Cita Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 

Foi retificada por Decreto Executivo 67.447 - Ret, de 13 de Janeiro de 2023 

(artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.810, de 17 de Julho de 2023 

(artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.850, de 27 de Julho de 2023 

(artigo 8) Foi alterada por Decreto Executivo 67.891, de 17 de Agosto de 2023 

Texto em Português (PDF)