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    Disciplina, no âmbito da Pasta, entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos sobre o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar e integrada à rede psicossocial, de entidades especializadas e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 03/06/2024
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
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