Legislação em saúde | BVS Brasil

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Fundo de Saúde, Sistema Único de Saúde, Assistência Integral à Saúde, Financiamento da Assistência à Saúde, Recursos Financeiros em Saúde

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Resolução SS Nº 20 - 15 de Março de 2022

Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2022, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto 53.019, de 20 de Maio de 2008

Atenção Primária à Saúde, Fundo de Saúde, Recursos Financeiros em Saúde, Financiamento da Assistência à Saúde

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Resolução SS Nº 22 - 15 de Março de 2022

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04.06.1998 e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 (§ 3º do Artigo 6°)

Organizações sem Fins Lucrativos, Organização Social, Contratos, Gestão em Saúde, Hospitais Estaduais

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Resolução SS Nº 23 - 15 de Março de 2022

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04.06.1998 e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 (§ 3º do Artigo 6°)

Organização Social, Organizações sem Fins Lucrativos, Contratos, Gestão em Saúde, Hospitais

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Resolução SS Nº 21 - 15 de Março de 2022

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04.06.1998 e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 (§ 3º do Artigo 6°)

Organizações sem Fins Lucrativos, Organização Social, Contratos, Gestão em Saúde, Hospitais Gerais

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Resolução SS Nº 18 - Ret - 10 de Março de 2022

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados ao Custeio das Prefeituras Municipais relacionadas, e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 12/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Retifica Resolução SS 18, de 10 de Março de 2022

Fundo de Saúde, Administração Municipal, Gastos em Saúde, Recursos Financeiros em Saúde, Colaboração Intersetorial

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Deliberação Nº 23 - CIB - 11 de Março de 2022

Aprova ad referendum a revogação da Deliberação CIB 11, de 17/02/2022, publicada em 18/02/2022 (Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações).

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 12/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Deliberação 11 - CIB, de 17 de Feveiro de 2022

COVID-19, Coronavirus, Surtos de Doenças, SARS-CoV-2, Notificação de Doenças, Guia de Prática Clínica

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Resolução SS Nº 18 - 10 de Março de 2022

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados ao Custeio das Prefeituras Municipais relacionadas, e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi retificada por Resolução SS 18 - Ret, de 10 de Março de 2022

Fundo de Saúde, Administração Municipal, Gastos em Saúde, Recursos Financeiros em Saúde, Colaboração Intersetorial

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Resolução SS Nº 17 - 09 de Março de 2022

Altera a Resolução SS-145, de 17 de setembro de 2021 e seus anexos, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o Programa Acolhe Saúde e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Resolução SS 145, de 17 de Setembro de 2021

Planos e Programas de Saúde, Acolhimento, Administração Pública, Estudantes, Instalações de Saúde, 34658

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