Aprovar a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde anexa a esta Resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/01/2018
Escopo:
Federal / Brasil
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Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/10/2017
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a seguinte Resolução referente à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2017 da União.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/05/2016
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina que nas três esferas de governo do SUS seja estabelecido o direito de todas
as pessoas à assistência farmacêutica para o tratamento das doenças de modo resolutivo, com a oferta de todos os medicamentos prescritos no SUS, órteses e próteses, com vigilância do tratamento
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/06/2013
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispor sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/08/2009
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Federal / Brasil
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Manifesta-se pelo direito à gestante, esclarecida e informada, à opção de manter ou interromper a gravidez por meio da antecipação terapêutica do parto, em caso de gravidez de fetos anencefálicos
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/03/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Manifestação contrária ao Projeto de Lei 3.268/2004 e solicita sua rejeição na Câmara dos Deputados
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/02/2005
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Federal / Brasil
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Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/02/2002
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Federal / Brasil
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Estabelece os critérios que constituem os pré-requisitos para a aprovação de um programa de saúde similar ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Ministério da Saúde, para integrá-los ao Sistema Municipal de Saúde, com referência assegurada no Sistema, conforme consta nesta resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/02/1998
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova o primeiro parecer da Comissão de Relatoria sobre o documento “Municipalização das Ações e Serviços de Saúde: A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumpri a Lei”, na forma anexa a esta Resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/04/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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