Legislação em saúde | BVS Brasil

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/03/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 64.862, de 13 de Março de 2020 (incisos I e II do artigo 1º)

Altera Decreto Executivo 64.862, de 13 de Março de 2020 (inciso II do artigo 4º)

É citada por Decreto Executivo 1 - SS, de 17 de Março de 2020

(artigo 6º, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020) Foi revogado por Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020

(artigo 3º) É citada por Decreto Executivo 2, de 23 de Março de 2020

(art. 3°) É citada por Decreto Executivo 6, de 30 de Março de 2020

É citada por Decreto Executivo 11 - SS, de 06 de Julho de 2020

(artigos 1º e 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.839, de 30 de Junho de 2021

Foi revogado por Decreto Executivo 67.801, de 17 de Julho de 2023

Coronavirus, Estado de Alerta em Emergências, Transmissão de Doença Infecciosa/prevenção & controle, Administração Pública, Medidas de Segurança

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Decreto Executivo Nº 64.862 - 13 de Março de 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/03/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(incisos I e II do artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020

(inciso II do artigo 4º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020

(artigo 4º) É complementada por Decreto Executivo 64.865, de 18 de Março de 2020

(artigo 4º ) Foi alterada por Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020

( inciso II do artigo 4º) Foi revogado por Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020

É citada por Decreto Executivo 65.012, de 09 de Junho de 2020

É citada por Decreto Executivo 65.061, de 13 de Julho de 2020

Coronavirus, Administração Pública, Estado de Alerta em Emergências, Doenças Transmissíveis, Identificação da Emergência

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Resolução SS Nº 26 - 13 de Março de 2020

Designa os representantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual - COESP, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS - 13, de 29-01-2020 e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/03/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Resolução SS 13, de 29 de Janeiro de 2020

Coronavirus, Centro de Comunicações de Emergência, Estado de Alerta em Emergências, Comitê de Profissionais

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Resolução SS Nº 27 - 13 de Março de 2020

Dispõe sobre o Centro de Operações do Coronavírus e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/03/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(artigo 2º) Foi alterada por Resolução SS 76, de 02 de Junho de 2020

Foi revogado por Resolução SS 131, de 19 de Agosto de 2021

Coronavirus, Centro de Operações de Emergência, Monitoramento Epidemiológico, Vigilância em Saúde Pública, Comitê de Profissionais

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Portaria Nº 7 - DG-IAL - 11 de Março de 2020

Comunica aos Laboratórios, públicos ou privados, do Estado de São Paulo que estão abertas as inscrições para habilitação para realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para o vírus SARS-CoV-2.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 13/03/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(itens 1 e 2 do Artigo 2°) Foi revogado por Portaria 1 - CVS/IAL - Rep, de 19 de Maio de 2020

Foi revogado por Portaria 5 - IAL, de 25 de Feveiro de 2022

Coronavirus, Laboratórios, Reação em Cadeia da Polimerase em Tempo Real, Coronavírus Relacionado à Síndrome Respiratória Aguda Grave

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Portaria Nº 7 - DG/IAL - 11 de Março de 2020

Comunica aos Laboratórios, públicos ou privados, do Estado de São Paulo que estão abertas as inscrições para habilitação para realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para o vírus SARS-CoV-2.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 13/03/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Betacoronavirus, Coronavirus, Infecções por Coronavirus, Laboratórios, Reação em Cadeia da Polimerase em Tempo Real, Licença de Funcionamento

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Decreto Executivo Nº 64.860 - 12 de Março de 2020

Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 13/03/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 58.303, de 15 de Agosto de 2012 (Anexo II a que se refere o artigo 1º)

Revoga Decreto Executivo 64.383, de 13 de Agosto de 2019

Foi revogado por Decreto Executivo 65.119, de 10 de Agosto de 2020

Plantão Médico, Instalações de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Assistentes de Enfermagem

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Resolução SS Nº 25 - 06 de Março de 2020

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/03/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 ( parágrafo 3º do Artigo 6º)

Organização Social, Contratos, Gestão em Saúde, Instituições de Assistência Ambulatorial

Veja mais

Texto em Português (PDF)