Recomenda ao Ministério da Saúde, através dos órgãos competentes adoção de providências urgentes para solucionar o impasse sobre a responsabilidade da dívida contraída pela FUNAI no atendimento à saúde das comunidades indígenas, e viabilizar o relacionamento entre essa instituição e a Fundação Nacional de Saúde/Coordenação de Saúde Indígena
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministério da Saúde gestões junto à Secretaria de Administração Federal – SAF e ao Congresso Nacional no sentido de possibilitar a abertura, em caráter de excepcionalidade, de concurso público para a admissão de pessoal para o quadro permanente do Serviço Público Federal, visando exclusivamente o trabalho em saúde junto às populações indígenas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministério da Saúde o reconhecimento dos Núcleos de Saúde Indígena nas Coordenações Regionais da Fundação Nacional de Saúde, que sendo de natureza intersetorial contemplam a participação de todos as instituições governamentais, ou não, incluindo os representantes indígenas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Acata as determinações contidas do Documento Final do Fórum, exceto às que se referem a questões estruturais do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, (Recomendação nº 01 do Documento Final) e recomenda que o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, através da Fundação Nacional do Índio, adotem igual procedimento
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
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Aprova a Recomendação nº 09/93 da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio na forma anexa
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda à Coordenação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Fundação Nacional de Saúde, que o mesmo seja adequado às especificidades sócio-culturais e epidemiológicas das comunidades indígenas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministério da Saúde e as Instituições Públicas responsáveis que reconheçam e dêem especial atenção aos Processos de Autogestão em Saúde que estão sendo desenvolvidas em várias populações indígenas, no sentido de avaliar, apoiar e assegurar a continuidade dessa iniciativa
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Referenda o nome do Doutor DOUGLAS ANTONIO RODRIGUES, membro e representante da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio, para participar da Comissão de nível central que deverá ser nomeada pelo Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde e Ministério da Justiça/FUNAI, na qualidade de mediador do Processo de Articulação Interinstitucional.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aumenta o número de representantes indígenas da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/01/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova as modificações propostas pela Comissão Intersetorial de Saúde do Índio ao substitutivo da relatora Deputada Tereza Jucá ao Projeto de Lei nº 2.057, referente ao Estatuto do Índio, na forma anexa
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
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