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    512 Atos Normativos

    Lei Complementar Nº 674 - 08 de Abril de 1992

    Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 09/04/1992
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 
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    Decreto Executivo Nº 33.409 - 25 de Junho de 1991

    Cria e organiza na Secretaria da Saúde a Coordenadoria Geral de Administração - CGA, transforma e organiza o Departamento de Recursos Humanos.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 26/06/1991
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (alíneas “b” e “c”, do inciso IV, do artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 51.434, de 28 de Dezembro de 2006 
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    Decreto Executivo Nº 33.116 - 13 de Março de 1991

    Dispõe sobre a organização do Instituto Butantã e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 14/03/1991
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (artigo 103) Foi alterada por Decreto Executivo 43.595, de 27 de Outubro de 1998 
    (o artigo 9º; a Subseção III, da Seção II, do Capítulo IV, e seus artigos 53 a 59; o inciso IV do artigo 74; ) Foi revogado por Decreto Executivo 55.315, de 05 de Janeiro de 2010 
    Foi revogado por Decreto Executivo 64.518, de 10 de Outubro de 2019 
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    Decreto Executivo Nº 30.148 - 12 de Julho de 1989

    Altera na forma que especifica, a subordinação de unidade da Divisão de Laboratórios Regionais, do Instituto Adolfo Lutz, constantes do Decreto 22.339, de 1984.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 13/07/1989
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 22.339, de 07 de Junho de 1984 
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    Decreto Executivo Nº 25.013 - 16 de Abril de 1986

    Fixa orientação para pagamento de períodos de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço e/ou de licenças-prêmio, não usufruídos ou não utilizadas para qualquer efeito legal, e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 17/04/1986
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (artigo 5º) É citada por Decreto Executivo 65.208, de 25 de Setembro de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 22.339 - 07 de Junho de 1984

    Reorganiza a Divisão de Laboratórios Regionais, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 08/06/1984
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    É citada por Decreto Executivo 30.148, de 12 de Julho de 1989 
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    Decreto Executivo Nº 12.342 - 27 de Setembro de 1978

    Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 28/09/1978
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Lei 211, de 30 de Março de 1970 
    Foi alterada por Decreto Executivo 66.634, de 05 de Abril de 2022 
    (parágrafo único do artigo 464 do Regulamento) Foi revogado por Decreto Executivo 45.248, de 28 de Setembro de 2000 
    Foi alterada por Decreto Executivo 66.739, de 17 de Maio de 2022 
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    Lei Complementar Nº 180 - 12 de Maio de 1978

    Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 13/05/1978
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163) Foi revogado por Lei Complementar 1.354, de 06 de Março de 2020 
    É citada por Lei Complementar s/nº, de 12 de Maio de 2022 
    (artigos 133, 140, 141, 142 e 143) Foi revogado por Lei Complementar 1.010, de 01 de Junho de 2007 
    É citada por Lei Complementar 67.694, de 03 de Maio de 2023 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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