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    75 Atos Normativos

    Portaria Nº 1.580 - 19 de Julho de 2012

    Afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga Portaria
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 20/07/2012
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Portaria 373, de 27 de Feveiro de 2002 
    Revoga Portaria 2.203, de 05 de Novembro de 1996 
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    Portaria Nº 940 - 28 de Abril de 2011

    Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 02/05/2011
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Portaria 17, de 04 de Janeiro de 2001 
    Revoga Portaria 1.560, de 29 de Agosto de 2002 
    Revoga Portaria 1.589, de 03 de Setembro de 2002 
    Revoga Portaria 1.740, de 02 de Outubro de 2002 
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    Portaria Nº 1.318 - 05 de Junho de 2007

    Publicar, na forma do Anexo, as Diretrizes Nacionais para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde, que se recomendam a seus gestores, respeitada a legislação de cada ente da Federação
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 06/06/2007
    Escopo: Federal / Brasil
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    Portaria Nº 399 - 22 de Feveiro de 2006

    Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 23/02/2006
    Escopo: Federal / Brasil
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    Portaria Nº 373 - 27 de Feveiro de 2002

    Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 28/02/2002
    Escopo: Federal / Brasil
     Portaria 95, de 26 de Janeiro de 2001 
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    Portaria Nº 95 - 26 de Janeiro de 2001

    Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/01/2001
    Escopo: Federal / Brasil
     Portaria 373, de 27 de Feveiro de 2002 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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