Que o Ministério da Saúde implemente as ações de controle e avaliação e aplique as penalidades previstas no artigo 6º, da referida portaria
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
07/05/1999
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Recomenda ao Ministério da saúde que faça publicar simultaneamente portarias que tratem dos conteúdos abaixo relacionados, com a finalidade de instrumentalizar o Sistema Único de Saúde – SUS para ações na área de Saúde do Trabalhador
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/05/1997
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Aprova, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/11/1996
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Considera como indispensável no exercício de suas atribuições o acompanhamento do inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público Federal, através da Portaria/PRDC-DF/nº 001/94, com o objetivo de investigar o cumprimento do art. 195 de Constituição Federal e outros aspectos ligados ao financiamento do Sistema Único de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/10/1994
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Aprova a Minuta de Portaria apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde – SAS/MS e referendada pela Comissão Tripartite, sobre códigos diferenciados da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Aprova o relatório apresentado ao Plenário e as respectivas mudanças na versão original submetida ao Conselho
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/10/1993
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Propõe a inclusão de um representante do Conselho Nacional de Saúde no Conselho de Coordenação dos Projetos Internacionais, instituído pela Portaria nº 1.157, de novembro de 1992
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/09/1993
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/12/1990
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Reafirma o posicionamento do CNS frente à Política Nacional de Saúde mental, com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, não sendo admitida qualquer alteração nesta política que possa ferir os princípios da reforma psiquiátrica brasileira
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde ativar a Comissão Técnica com objetivo de discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, incluindo as questões de Gerenciamento e Financiamento do SUS, conforme a Portaria nº 1.180, de 22 de junho de 1991, publicada no D.O.U. de 23 de julho de 1991
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais