Legislação em saúde | BVS Brasil

Ficam aprovadas as alterações a serem introduzidas nos Estatutos da Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo, em decorrência da Lei Complementar 417, de 22/10/1985, das Leis 4.831, de 19/11/1985 e 6.880, de 06/06/1990.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/03/1997

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 22.788, de 17 de Outubro de 1984

Cita Lei Complementar 417, de 22 de Outubro de 1985

(inciso III do artigo 10) Foi alterada por Decreto Executivo 66.348, de 16 de Dezembro de 2021

É citada por Decreto Executivo 3 - FPS-HSP, de 13 de Janeiro de 2023

É citada por Decreto Executivo 4 - FPS-HSP, de 13 de Janeiro de 2023

É citada por Decreto Executivo 5 - FPS-HSP, de 13 de Janeiro de 2023

É citada por Decreto Executivo 6 - FPS-HSP, de 13 de Janeiro de 2023

Fundações, Serviço de Hemoterapia, Constituição e Estatutos

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Resolução Nº 212 - 06 de Feveiro de 1997

Determina à Coordenação Executiva do Conselho Nacional de Saúde que os processos contendo informações, denúncias, proposições, solicitações ou sugestões ao colegiado sejam previamente instruídos pelo Órgão do MS ou do Sistema Nacional de Auditoria, antes de seu encaminhamento ao plenário. Recomendar que em todos os casos pertinentes seja solicitado o posicionamento do(s) respectivo(s) Conselho(s) de Saúde e informado ao gestor do SUS estadual e/ou municipal

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/02/1997

Escopo: Federal / Brasil

Comitês Consultivos, 35145, Demandas Administrativas em Assistência à Saúde, Conselhos de Saúde, Auditoria Administrativa, Correspondência como Assunto

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Resolução Nº 214 - 06 de Feveiro de 1997

Recomenda aos Ministérios do Trabalho e da Educação e do Desporto, bem como ao Conselho Deliberativo do fundo de Amparo ao Trabalho-CODEFAT, o apoio prioritário para desenvolvimento do programa aprovado

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/02/1997

Escopo: Federal / Brasil

Planos e Programas de Saúde, Estratégias de Saúde, Colaboração Intersetorial, Conselhos de Saúde

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Resolução Nº 215 - 06 de Feveiro de 1997

Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica do Conselho Nacional de Saúde para o período de 1996/1998

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/02/1997

Escopo: Federal / Brasil

Psiquiatria, Comitês Consultivos, 35145, Serviços de Saúde Mental, Saúde Mental, Estratégias de Saúde

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Resolução Nº 208 - 05 de Dezembro de 1997

Solicita ao Ministério da Saúde que, na Comissão Intergestora Tripartite, formule uma proposta contendo: 1.1. o perfil básico de responsabilidades dos Agentes Comunitários de Saúde e a inserção desses Trabalhadores no Sistema de Saúde; 1.2. exigências mínimas de recrutamento e de capacitação; 1.3. as condições básicas de trabalho, emprego e supervisão.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 27/01/1997

Escopo: Federal / Brasil

Agentes Comunitários de Saúde, Controle Social Formal, Sistema Único de Saúde

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Resolução Nº 187 - 08 de Maio de 1997

Determina, novo prazo, até 31/05/96, para que a Secretaria de Assistência à Saúde e a Comissão Intergestores Tripartite atendam o disposto na Resolução nº 183, do CNS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 27/05/1996

Escopo: Federal / Brasil

Recursos Financeiros em Saúde, Orçamentos

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Lei Nº 9.473 - 22 de Julho de 1997

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998 e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

(Art.37) É citada por Lei 242, de 03 de Julho de 1997

É citada por Lei 236, de 08 de Maio de 1997

Orçamentos, Previdência Social/economia, Previdência Social/legislação & jurisprudência, Recursos Financeiros em Saúde

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