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    66 Atos Normativos

    Resolução Nº 228 - 08 de Maio de 1997

    Constitui Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Programa Nacional de Educação e Qualificação Profissional na área da Saúde, apresentado pelo Ministério da Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde formado pelas seguintes instituições e entidades de categorias
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 04/06/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 236 - 08 de Maio de 1997

    Propõe ao Ministério da Saúde que determine à Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde encaminhar junto ao Congresso proposta de emenda à LDO 98 referenciada na PEC 169/93, nas Resoluções nº 29/92 e 68/93 do CNS, assegurando 30% do Orçamento da Seguridade Social para o Setor Saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 04/06/1997
    Escopo: Federal / Brasil
    Cita Lei 9473, de 22 de Julho de 1997 
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    Resolução Nº 234 - 08 de Maio de 1997

    Determina que a Coordenação Geral do Conselho encaminhe aos CES, CMS, CONASS, CONASEMS expediente lembrando a existência das Resoluções nº 29/92 e nº 67 e 68/93, e do Artigo 12º da Lei 8.689
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 04/06/1997
    Escopo: Federal / Brasil
    Cita Resolução 29, de 23 de Julho de 1992 
    Cita Resolução 67, de 05 de Agosto de 1993 
    Cita Resolução 68, de 05 de Agosto de 1993 
    Cita Lei 8698, de 27 de Julho de 1993  (At.12)
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    Decreto Executivo Nº 41.794 - 19 de Maio de 1997

    O Prêmio de Incentivo será concedido de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste decreto.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/05/1997
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (Disciplina a aplicação do artigo 12) É citada por Decreto Executivo 105, de 10 de Agosto de 2023 
    Foi alterada por Decreto Executivo 52.711, de 11 de Feveiro de 2008 
    (a composição da Comissão) Foi alterada por Decreto Executivo 162, de 14 de Novembro de 2023 
    É citada por Decreto Executivo 8, de 23 de Janeiro de 2024 
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    Resolução Nº 221 - 06 de Março de 1997

    Recomenda ao Ministério da Saúde a criação do Comitê Assessor a ser integrado por representantes do CONASS, do CONASEMS, da ABRASCO, da UNITRABALHO, de Centrais Sindicais, do Ministério do Trabalho – FUNDACENTRO, da Previdência e Assistência Social do Ministério Público, para em conjunto com o Ministério da Saúde conhecer e propor políticas e diretrizes de controle das Lesões por Esforços Repetitivos
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 05/05/1997
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    Resolução Nº 220 - 06 de Março de 1997

    Recomenda ao Ministério da saúde que faça publicar simultaneamente portarias que tratem dos conteúdos abaixo relacionados, com a finalidade de instrumentalizar o Sistema Único de Saúde – SUS para ações na área de Saúde do Trabalhador
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 05/05/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 219 - 06 de Março de 1997

    Aprova como prioridade o encaminhamento que viabilizem, ainda em 1997, a garantia constitucional de financiamento permanente e estável para o Setor Saúde com compartilhamento de responsabilidade pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 05/05/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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