Estabelece normas para a elaboração e publicação de Atos Administrativos, dispõe sobre competência para a expedição.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/09/1997
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Decreto Executivo 42.338, de 14 de Outubro de 1997
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Dispõe sobre a estruturação do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e dá providências correlatas
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/08/1997
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Manifesta-se favoravelmente à manutenção do Artigo 37 da LDO/98 aprovada pelo Congresso Nacional, e pela consequente implementação do dispositivo na formulação da Proposta Orçamentária do Ministério da Saúde para 1998
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/07/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina que a Coordenação Geral do Conselho requeira os elementos necessários e informe ao Plenário sobre a situação legal do Fundo Nacional de Saúde, bem como sobre o Conselho Gestor do Fundo
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/07/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina que a Comissão de Orçamento do Conselho Nacional de Saúde, com o apoio integral da Coordenação Geral e em colaboração com o Ministério, elabore documento de análise e apreciação da proposta de orçamento do Ministério da Saúde, para 1998, de acordo com os termos de referência descritos
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/07/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Adota este Relatório como Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e demais Comissões do CNS, para fins de posicionamentos e pareceres acerca da criação de novos cursos no aspecto das necessidades sociais
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/07/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Presidente do Conselho Nacional de Seguridade Social – CNSS, que encaminhe expediente aos Ministros da Fazenda e do Planejamento no sentido de excluir os dispêndios da Seguridade Social dos contingenciamentos Orçamentários (Dec. 2.183 e 2.214) e das restrições em relação ao atualmente disponibilizado orçamentariamente seja em relação ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/07/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Reinstala a Mesa Nacional de Negociação, com os objetivos na Resolução CNS N.º 52/93
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/07/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Reiterar apoio à Portaria MEC n.º 531 de 10/04/97 que suspende a abertura dos cursos da área da saúde que não atendem os critérios sociais a necessidade de providências efetivas que garantam a sua aplicação
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/06/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a criação e delega ao Coordenador Gerai do Conselho Nacional de Saúde a coordenação do processo de implementação da 'Conferência Nacional de Saúde On-Line, como estratégia de divulgação dos trabalhos da 109 Conferência Nacional de Saúde e de outras Informações sobre a saúde e o SUS, com os princípios que constam nesta resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
04/06/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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