Legislação em saúde | BVS Brasil

Decreto Executivo Nº 64.546 - 30 de Outubro de 2019

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2019, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 31/10/2019

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto 63.894, de 05 de Dezembro de 2018 (§§ 5º a 10 do artigo 22 )

Orçamentos, Administração Pública, Despesas Públicas

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Decreto Executivo Nº 63.146 - 09 de Janeiro de 2018

Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/01/2018

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 62.409, de 02 de Janeiro de 2017

Poder Executivo, Administração Pública, Despesas Públicas, Redução de Custos

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Decreto Executivo Nº 62.867 - 03 de Outubro de 2017

Autoriza os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do agente financeiro do tesouro estadual de partes ou dependências de imóveis para as finalidades que especifica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/10/2017

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 62.297, de 06 de Dezembro de 2016

Foi alterada por Decreto Executivo 66.000, de 09 de Setembro de 2021

Administração Pública, Despesas Públicas, Administração Financeira

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Decreto Executivo Nº 62.409 - 02 de Janeiro de 2017

Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 03/01/2017

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 61.785, de 05 de Janeiro de 2016

Foi revogado por Decreto Executivo 63.146, de 09 de Janeiro de 2018

Poder Executivo, Administração Pública, Despesas Públicas, Redução de Custos

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Decreto Executivo Nº 62.297 - 06 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 07/12/2016

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 55.357, de 18 de Janeiro de 2010

Foi revogado por Decreto Executivo 62.867, de 03 de Outubro de 2017

Administração Pública, Administração Financeira, Despesas Públicas

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