Legislação em saúde | BVS Brasil

Aprova o plano de ação do Ministro da Saúde, resguardando seu direito de acompanhar sua execução e de propor ao longo do processo as alterações que julgar necessárias, a vista dos fatos de sua análise

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 17/07/1995

Escopo: Federal / Brasil

Sistema Único de Saúde, Planos e Programas de Saúde

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Resolução Nº 153 - 08 de Junho de 1995

Recomenda ao Ministério da Saúde a implantação das medidas necessárias a alteração do parágrafo 4º do artigo 7 do decreto 1303/94, assegurando na nova redação a permanência da atuação do Conselho Nacional de Saúde na criação de novos cursos na Área de Saúde, mesmo quando a abertura destes cursos for proposta por universidades.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/06/1995

Escopo: Federal / Brasil

Cita Decreto 1303, de 08 de Novembro de 1994 (Art. 7, parágrafo 4º)

Conselhos de Saúde, Ciências da Saúde, Cursos, Universidades

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Resolução Nº 155 - 08 de Junho de 1995

Contra alteração no artigo 196 da Constituição Federal e pela preservação do atual texto constitucional e dos princípios do direito universal a saúde e do acesso igualitário e organização de todas as ações e serviços do Sistema Único de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/06/1995

Escopo: Federal / Brasil

Cita Constituição Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de Outubro de 1988 (Art. 195 e Art. 196)

Sistema Único de Saúde, Legislação como Assunto, Seguridade Social, Política Pública, Política de Saúde

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Resolução Nº 156 - 08 de Junho de 1995

Recomenda ao Ministério da Saúde que, através da Secretaria de Vigilância Sanitária proceda a elaboração de Normas Técnicas de Produto e Venda de Óculos para Presbiopia com Graus padronizados com vistas a comercialização, independentemente de receita médica

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/06/1995

Escopo: Federal / Brasil

Presbiopia, Óculos, Vigilância Sanitária, Comércio

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Resolução Nº 157 - 08 de Junho de 1995

Recomenda aos órgãos financiadores de pesquisa (FINEP, CNPq e outros) e aos Ministérios da Educação e da Saúde que participem no financiamento e apoiem efetivamente o Projeto de Pesquisa de Avaliação das Escolas Médicas

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/06/1995

Escopo: Federal / Brasil

Planos e Programas de Saúde, Financiamento da Assistência à Saúde

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Resolução SS Nº 58 - 05 de Maio de 1995

O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo 1°- do Decreto de 23, publicado em 24-7-71 (material excedente e inservível) com à sigla GT - Demex-SS.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 06/05/1995

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Resolução SS 141, de 07 de Novembro de 2014

51646, Comitê de Profissionais

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Resolução SS Nº 47 - 13 de Abril de 1995

Altera a redação do artigo 2°, inciso II, e do artigo 4°- da Resolução SS-41,de 6-4-95,que constitui Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/04/1995

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Resolução SS 41, de 06 de Abril de 1995 (redação do artigo 2°, inciso II, e do artigo 4°)

Foi revogado por Resolução SS 89, de 26 de Agosto de 2015

Administração Pública, Comitê de Profissionais

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