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    418 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 64.881 - 22 de Março de 2020

    Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 23/03/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 64.862, de 13 de Março de 2020  ( inciso II do artigo 4º)
    Revoga Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020  (artigo 6º, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020)
    Revoga Decreto Executivo 64.865, de 18 de Março de 2020 
    ( item 2 do § 1º do art. 2º) É citada por Decreto Executivo 3, de 24 de Março de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 2 - Ret, de 24 de Março de 2020 
    (art. 2º, § 1º) É citada por Decreto Executivo 3 - Ret, de 25 de Março de 2020 
    (art. 3°) É citada por Decreto Executivo 5, de 27 de Março de 2020 
    (item 2 do § 1º do art. 2º) É citada por Decreto Executivo 7, de 01 de Abril de 2020 
    (parágrafo único do artigo 1º) É citada por Decreto Executivo 64.920, de 06 de Abril de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 64.946, de 17 de Abril de 2020 
    (artigo 4º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.949, de 23 de Abril de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 64.956, de 29 de Abril de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 64.959, de 04 de Maio de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 64.967, de 08 de Maio de 2020 
    (artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.975, de 13 de Maio de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.014, de 10 de Junho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.032, de 26 de Junho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.044, de 03 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.056, de 10 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.061, de 13 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.088, de 22 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.100, de 29 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.114, de 07 de Agosto de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.143, de 21 de Agosto de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.163, de 02 de Setembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.170, de 04 de Setembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.184, de 18 de Setembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.234, de 08 de Outubro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.237, de 09 de Outubro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.295, de 16 de Novembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.319, de 30 de Novembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.320, de 30 de Novembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.437, de 30 de Dezembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.357, de 11 de Dezembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.502, de 05 de Feveiro de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.529, de 19 de Feveiro de 2021 
    (§ 1º do artigo 2º ) Foi alterada por Decreto Executivo 65.541, de 01 de Março de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.545, de 03 de Março de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.635, de 16 de Abril de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.613, de 09 de Abril de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.596, de 26 de Março de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.663, de 30 de Abril de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.671, de 04 de Maio de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.680, de 07 de Maio de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.716, de 21 de Maio de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.731, de 28 de Maio de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.839, de 30 de Junho de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.856, de 07 de Julho de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021 
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    Decreto Executivo Nº 64.879 - Ret - 21 de Março de 2020

    Retificação do D.O. de 21.3.2020 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 23/03/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Retifica Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 
    Foi alterada por Decreto Executivo 64.953, de 27 de Abril de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 64.964, de 06 de Maio de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.014, de 10 de Junho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.032, de 26 de Junho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.056, de 10 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 17.268, de 13 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 106, de 17 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.088, de 22 de Julho de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 64.879 - 20 de Março de 2020

    Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/03/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 64.862, de 13 de Março de 2020  (artigo 4º )
    Foi retificada por Decreto Executivo 64.879 - Ret, de 21 de Março de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 64.917, de 03 de Abril de 2020 
    (inciso II do artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.918, de 03 de Abril de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.034, de 29 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.114, de 07 de Agosto de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.143, de 21 de Agosto de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.170, de 04 de Setembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.184, de 18 de Setembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.237, de 09 de Outubro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.295, de 16 de Novembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.320, de 30 de Novembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.437, de 30 de Dezembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.502, de 05 de Feveiro de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 2 - CVS, de 16 de Março de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.635, de 16 de Abril de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 1 - CVS/IAL - Rep, de 19 de Maio de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 66.584, de 18 de Março de 2022 
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    Decreto Executivo Nº 64.880 - 20 de Março de 2020

    Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/03/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Resolução SS Nº 32 - 20 de Março de 2020

    Dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/03/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi retificada por Resolução SS 32 - Ret, de 23 de Março de 2020 
     Resolução SS 132, de 20 de Agosto de 2021 
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    Resolução SS Nº 28 - Rep - 17 de Março de 2020

    Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/03/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Republica Resolução SS 28 - SS/CGOF, de 17 de Março de 2020 
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    Resolução SS Nº 29 - 19 de Março de 2020

    Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, que especifica, referentes Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/03/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi revogado por Resolução SS 42, de 30 de Março de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 64.865 - 18 de Março de 2020

    Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 19/03/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Complementa Decreto Executivo 64.862, de 13 de Março de 2020  (artigo 4º)
    Foi revogado por Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
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    Resolução SS Nº 28 - SS/CGOF - 17 de Março de 2020

    Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 19/03/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi republicada por Resolução SS 28 - Rep, de 17 de Março de 2020 
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    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

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