Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.349, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa de integridade e área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/10/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 62.349, de 26 de Dezembro de 2016 (Revoga as disposições em contrário)
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Estabelece e regulamenta o cronograma de que trata o artigo 33 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/08/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo – PPI-SP e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/01/2023
Escopo:
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Cita Decreto Executivo 62.540, de 11 de Abril de 2017
(as disposições em contrário) Foi revogado por Decreto Executivo 67.759, de 20 de Junho de 2023
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Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/03/2022
Escopo:
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Institui o Programa Conecta SP, define suas finalidades e diretrizes, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/08/2021
Escopo:
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Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/02/2015
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprovar a criação de um Comitê de Acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica entre Banco do Brasil, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/03/2007
Escopo:
Federal / Brasil
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Estabelece rotinas operacionais do processo de impugnação e recursos no ressarcimento dos atendimento à saúde prestados a beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/01/2000
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Resolução SS 14 - Ret, de 24 de Janeiro de 2000
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Recomenda ao Ministério da Saúde gestões junto à Secretaria de Administração Federal – SAF e ao Congresso Nacional no sentido de possibilitar a abertura, em caráter de excepcionalidade, de concurso público para a admissão de pessoal para o quadro permanente do Serviço Público Federal, visando exclusivamente o trabalho em saúde junto às populações indígenas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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