Altera dispositivo da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Constitui no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, Comissão Técnica de Integração Terapêutica, em caráter transitório
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a alteração na composição da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, substituindo a representação da Confederação Nacional da Agricultura pela representação do Ministério da Previdência Social
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Apoia emenda constitucional que assegure à manutenção e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde um aporte mínimo de 10% da receita de impostos da União, dos Estados e dos Municípios e no mínimo 30% da receita de todas as fontes da Seguridade Social
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Apoia emenda constitucional que assegure à manutenção e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde um aporte mínimo de 10% da receita de impostos da União, dos Estados e dos Municípios e no mínimo 30% da receita de todas as fontes da Seguridade Social
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Suspende até 30 de agosto de 1993 a aplicação do disposto no item 6 da Resolução nº 062 de 03 de junho de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
11/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova o reajuste da Tabela de Procedimentos do SIH/SUS, para o mês de Julho de 1993, de forma linear pela Taxa Referencial de Junho de 1993, no valor de 30,37%.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
11/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita ao Ministro de Estado da Saúde a suspensão temporária da implantação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME -, recentemente revista por Comissão ligada à Central de Medicamentos – CEME – e em via de ser reeditada, submetendo-a à Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia, e, conseqüentemente, ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/07/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministério da Saúde, através dos órgãos competentes adoção de providências urgentes para solucionar o impasse sobre a responsabilidade da dívida contraída pela FUNAI no atendimento à saúde das comunidades indígenas, e viabilizar o relacionamento entre essa instituição e a Fundação Nacional de Saúde/Coordenação de Saúde Indígena
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministério da Saúde gestões junto à Secretaria de Administração Federal – SAF e ao Congresso Nacional no sentido de possibilitar a abertura, em caráter de excepcionalidade, de concurso público para a admissão de pessoal para o quadro permanente do Serviço Público Federal, visando exclusivamente o trabalho em saúde junto às populações indígenas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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