Aplica “Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)” como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em
Saúde, no âmbito do SUS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
04/12/2003
Escopo:
Federal / Brasil
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Ratifica o ato de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS-MNNP-SUS, ocorrida na 131ª Reunião Ordinária, em 4 e 5 de junho de 2003, de acordo com os objetivos das Resoluções Nos 52 e 229 e das deliberações do pleno do Conselho para estabelecer negociação sobre os seguintes temas contidos no documento “Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS- NOB/RH”
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
04/12/2003
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova, na íntegra, as Portarias GM nº 251/2002 e SAS nº 77/2002
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
04/12/2002
Escopo:
Federal / Brasil
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Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
16/04/2002
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/02/2002
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui o Cadastro Nacional de. Usuários do Sistema único de Saúde e regulamenta sua
implantação
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/02/2001
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/01/2001
Escopo:
Federal / Brasil
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Propõe a convocação da III Conferência Nacional de Saúde Indígena com o mesmo tema central da XI Conferência Nacional de Saúde, “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à Saúde Indígena com controle social”, a ser realizada no período de 14 a 18 de maio de 2001
Data de publicação:
06/10/2000
Escopo:
Federal / Brasil
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Constitui Comissão de Avaliação e Implantação do Sistema de Regulação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/02/2000
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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Estabelece rotinas operacionais do processo de impugnação e recursos no ressarcimento dos atendimento à saúde prestados a beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/01/2000
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Resolução SS 14 - Ret, de 24 de Janeiro de 2000
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