535 Atos Normativos

Resolução Nº 212 - 06 de Feveiro de 1997

Determina à Coordenação Executiva do Conselho Nacional de Saúde que os processos contendo informações, denúncias, proposições, solicitações ou sugestões ao colegiado sejam previamente instruídos pelo Órgão do MS ou do Sistema Nacional de Auditoria, antes de seu encaminhamento ao plenário. Recomendar que em todos os casos pertinentes seja solicitado o posicionamento do(s) respectivo(s) Conselho(s) de Saúde e informado ao gestor do SUS estadual e/ou municipal

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/02/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 210 - 05 de Dezembro de 1996

Determina que a Secretaria de Assistência à Saúde deste Ministério proceda os estudos necessários para a inclusão de alternativas de atendimento, tais como, pensões protegidas e lares abrigados na tabela do SIA/ SUS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 27/01/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 208 - 05 de Dezembro de 1997

Solicita ao Ministério da Saúde que, na Comissão Intergestora Tripartite, formule uma proposta contendo: 1.1. o perfil básico de responsabilidades dos Agentes Comunitários de Saúde e a inserção desses Trabalhadores no Sistema de Saúde; 1.2. exigências mínimas de recrutamento e de capacitação; 1.3. as condições básicas de trabalho, emprego e supervisão.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 27/01/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 202 - 07 de Novembro de 1996

Recomenda à Coordenação do IEC/MS a elaboração e apresentação no plenário do Conselho Nacional de Saúde de uma proposta que atenda às necessidades de IEC dos diferentes programas e setores específicos, baseada nas definições da NOB-96

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 12/11/1996

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 190 - 13 de Junho de 1996

Recomenda enfaticamente ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que: 1) Assegure os recursos orçamentários e financeiros, necessários à execução do Plano Nacional de Eliminação da Filariose Linfática;2) Implemente o Plano de Eliminação da Filariose Linfática de forma imediata e articulada com as demais esferas do governo, em obediência aos princípios do SUS. 3) Realize gestões para que o Ministério do Planejamento e Orçamento aplique parcela dos recursos de sua dotação orçamentária para o ano de 1996, em ações voltadas para a eliminação dos criadouros do Culex quinquefasciatus, mosquito transmissor da Filariose, de forma articulada com o Plano de Eliminação da Filariose Linfática. 4) Determine à Fundação Nacional de Saúde a criação imediata de Comitê Técnico Gerencial Nacional para implantação e acompanhamento do Plano Nacional de Eliminação da Filariose Linfática

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 25/06/1996

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 180 - 08 de Feveiro de 1996

Posterga, até a reunião de abril de 1996, a aplicação da 2ª etapa de recomposição de valores das tabelas SIA/SUS e SIH/SUS e dos tetos de Estados e Municípios, prevista na Resolução nº 175

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/02/1996

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 174 - 09 de Novembro de 1995

Determina à Comissão Intergestores Tripartite que apresente ao Conselho Nacional de Saúde, estudo de viabilização econômica dos Centros de Atenção Psicosocial públicos e filantrópicos, a partir da tabela de procedimentos do SUS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/12/1995

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 175 - 09 de Novembro de 1995

Aprova recomposição diferenciada nos valores dos procedimentos das tabelas SIA/SUS, SIH/SUS, e nos valores dos tetos dos Estados e Municípios a que resulte em impacto global de 40% sobre o montante mensal aprovado pelo CNS quando da elaboração da proposta orçamentária para 1995, devendo tal recomposição produzir efeitos financeiros de 25% sobre o montante mensal a partir de 1º/07/95. O complemento para 40% de recomposição no montante mensal aprovado pelo CNS para junho de 1995, deverá produzir efeitos financeiros a partir de 1º/01/96, em conformidade com o limite mensal aprovado pelo CNS, através da Resolução nº 161 para o orçamento de 1996

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 24/11/1995

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 158 - 06 de Julho de 1995

Aprova o plano de ação do Ministro da Saúde, resguardando seu direito de acompanhar sua execução e de propor ao longo do processo as alterações que julgar necessárias, a vista dos fatos de sua análise

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 17/07/1995

Escopo: Federal / Brasil

Resolução Nº 155 - 08 de Junho de 1995

Contra alteração no artigo 196 da Constituição Federal e pela preservação do atual texto constitucional e dos princípios do direito universal a saúde e do acesso igualitário e organização de todas as ações e serviços do Sistema Único de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/06/1995

Escopo: Federal / Brasil

Cita Constituição Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de Outubro de 1988  (Art. 195 e Art. 196)