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    451 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 64.915 - 01 de Abril de 2020

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 02/04/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 64.748, de 17 de Janeiro de 2020  (anexo 6º)
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    Decreto Executivo Nº 64.898 - 31 de Março de 2020

    Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 01/04/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 64.891 - 30 de Março de 2020

    Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 31/03/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi alterada por Decreto Executivo 65.588, de 24 de Março de 2021 
    (artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.588, de 24 de Março de 2021 
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    Deliberação Nº 1 - SS - 17 de Março de 2020

    Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Dec. 64.864-2020.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 18/03/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020 
    (inciso I, do art. 1º) É citada por Deliberação 49, de 08 de Abril de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 64.864 - 16 de Março de 2020

    Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 17/03/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 64.862, de 13 de Março de 2020  (incisos I e II do artigo 1º)
    Altera Decreto Executivo 64.862, de 13 de Março de 2020  (inciso II do artigo 4º)
    É citada por Decreto Executivo 1 - SS, de 17 de Março de 2020 
    (artigo 6º, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020) Foi revogado por Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
    (artigo 3º) É citada por Decreto Executivo 2, de 23 de Março de 2020 
    (art. 3°) É citada por Decreto Executivo 6, de 30 de Março de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 11 - SS, de 06 de Julho de 2020 
    (artigos 1º e 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.839, de 30 de Junho de 2021 
    Foi revogado por Decreto Executivo 67.801, de 17 de Julho de 2023 
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    Decreto Executivo Nº 64.862 - 13 de Março de 2020

    Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 14/03/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (incisos I e II do artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020 
    (inciso II do artigo 4º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020 
    (artigo 4º) É complementada por Decreto Executivo 64.865, de 18 de Março de 2020 
    (artigo 4º ) Foi alterada por Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 
    ( inciso II do artigo 4º) Foi revogado por Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.012, de 09 de Junho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.061, de 13 de Julho de 2020 
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    Lei Complementar Nº 1.354 - 06 de Março de 2020

    Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 07/03/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Lei Complementar 180, de 12 de Maio de 1978  (disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163)
    Foi regulamentada por Lei Complementar 65.964, de 27 de Agosto de 2021 
    Foi regulamentada por Lei Complementar 65.964, de 27 de Agosto de 2021 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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